Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o cálculo das horas extras de caminhoneiros que recebem por carga transportada ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o cálculo das horas extras de caminhoneiros que recebem por carga transportada ...
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) garantiu a uma empregada doméstica o direito de ...
No Brasil, a legislação trabalhista estabelece limites para a realização de horas extras pelos empregados. A Consolidação das Leis do ...
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em ...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras ...
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora ...
A hora extra deverá ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal de trabalho. Isso significa ...
Sim, o empregado tem o direito de recusar-se a trabalhar horas extras em algumas situações. Essa recusa será legítima, exceto ...
As principais regras sobre horas extras no direito do trabalho são as seguintes: Duração Normal do Trabalho: A duração normal ...
O período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento ...