TRT-2 detecta prática fraudulenta de devedor que transferiu R$ 2 milhões para esposa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 reconheceu fraude à execução e determinou a ...
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O Projeto de Lei 1.890/2022, que prevê prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica ou familiar, foi aprovado ...
De forma unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu ser possível a majoração em pena ...
O Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI autorizou a realização extrajudicial de procedimentos de divórcio, dissolução de união estável ...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma ...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1345/2023 fixa o prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento ...
Foi sancionada na última segunda-feira, 3 de julho, a Lei 14.611/2023, que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que ...
Um casal que desistiu do processo de adoção após permanecer quatro anos com a guarda de duas irmãs foi condenado ...
A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou válido o pedido de penhora on-line em contas bancárias de titularidade ...