Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira, decide TJGO
Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas ...
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Em Santa Catarina, uma mulher que recebeu por 10 anos pensão especial do irmão falecido terá que devolver ao Estado ...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reformou sentença da Comarca de Porteirinha, no ...
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou um laboratório a pagar R$ 80 mil ...
Um pai que não pagou o débito alimentar de forma integral e não demonstrou a correspondente impossibilidade de pagamento teve ...
A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente ...
No Canadá, um homem perdeu o direito de ver o filho de 12 anos por ainda não ter se vacinado ...
Em São Paulo, uma mulher que utilizou indevidamente fotos de uma modelo em aplicativo de relacionamentos deverá indenizá-la por danos ...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2647/2021 reconhece a maternidade como função social e fixa regras para a ...