Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia
Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das ...
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Por entender que a impenhorabilidade absoluta dos rendimentos de salário ou aposentadoria, em virtude do caráter alimentar da verba, está ...
Para o juízo da 2ª Vara de Bebedouro, em São Paulo, a relação entre jovens de 17 e 13 anos ...
Uma mulher que teve o valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio ...
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de ...
Uma adolescente que matou o pai foi declarada indigna de receber a herança paterna pelo Tribunal de Justiça de Santa ...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, especializada em Direito das Famílias, manteve sentença ...
As defensorias públicas de 15 Estados emitiram nota técnica conjunta contra a nomeação de curador para representar os "interesses do ...
Beethoven Fernandes Moreira, cachorro que foi vítima da negligência de um pet shop no ano passado, foi nomeado diretor fiscal ...
Em Santa Catarina, uma mulher que foi induzida a crer na infidelidade do marido deverá ser indenizada por danos morais ...