Lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo é sancionada
A lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível, foi sancionada nessa ...
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Sancionada nessa quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.534/2023 que estabelece o ...
Um homem que foi vítima de ofensas de cunho homofóbico por parte da subsíndica do condomínio onde mora deve ser ...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...
Uma mulher que teve a área privativa de sua residência filmada por câmeras da vizinha deve ser indenizada por danos ...
Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 2.813/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990) para ...
Um homem alvo de medidas protetivas movidas pela ex-companheira poderá trabalhar no mesmo local que ela, desde que mantenha distância. ...
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação de um ...
O Projeto de Lei 201/2022, que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa ...
Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de ...