Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ
Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a modificação ...
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Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto que exclui da meação os ...
A Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu parcial provimento ao agravo de ...
Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido ...
A proposta que proíbe a inclusão do nome do novo cônjuge de uma das partes nos registros de casamento anterior ...
Uma mulher que recebeu resultado falso positivo para HIV quando estava grávida deve ser indenizada pelo Estado e pelo Município. ...
Um casal que contratou um laboratório para armazenar células-tronco no regime de criopreservação deve ser indenizado pela perda da amostra ...
Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de ...