STJ julgará impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
No dia 4 de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se aplicações financeiras de até ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que muda a forma como são tratados os depósitos bancários ou ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, de relatoria da ...
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, ...