Tag: Imposto de Renda

Sim, desde que o contribuinte tenha rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual. Exemplo: Sylvio, servidor público federal, possui ...

I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, ...

1 - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável: ...

Sim, devendo o beneficiário oferecer à tributação o valor reajustado. Fonte: Receita Federal.

A multa de mora fica interrompida desde a concessão da medida judicial até o trigésimo dia de sua cassação. No ...

Tratando-se de rendimento sujeito ao ajuste anual, considera-se vencido o imposto na data prevista para a apresentação da declaração. No ...

Caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio, este deverá ser recolhido, retroagindo os efeitos da última ...

Até o término do prazo fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ...

O beneficiário deve declará-los como rendimentos tributáveis. Se já tiver apresentado a respectiva Declaração de Ajuste Anual sem oferecer tais ...

O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos a título de honorário de perito, em processos judiciais, deverá ...