Não. As remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no ...
Não. As importâncias remetidas para aquisição de publicações impressas, de qualquer natureza, inclusive por meio de assinatura, não se sujeitam ...
A isenção ou imunidade concedida pela legislação brasileira às pessoas físicas residentes no Brasil não se estendem, automaticamente, aos residentes ...
Não, desde que sejam desprovidos de finalidade econômica, destinando-se à manutenção de pessoa física que esteja cumprindo programa ou participando ...
A 30 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), ...
Sim, exceto se destinados a fins educacionais, científicos ou culturais ou se houver Acordo ou Convenção para evitar a dupla ...
As remessas para cobertura de despesas com a manutenção de dependentes no exterior, em nome destes, não se sujeitam à ...
O vale-brinde constitui uma modalidade de distribuição de prêmio que consiste na colocação de pequenos impressos (vales), dentro de determinado ...
Sim. Os pagamentos efetuados por conta e ordem de terceiros, em razão de convênio ou contrato, estão sujeitos à incidência ...
A multa por rescisão de contrato de aluguel é considerada rendimento de aluguel, consequentemente é tributada como tal. Assim, temos ...