Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 01/01/1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas ...
Ainda que recebidos por ocasião de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV), os resgates de previdência complementar, sujeitam-se à ...
As verbas especiais pagas a título de PDV por pessoa jurídica de direito público a servidor público civil são isentas ...
Sim. A isenção alcança os depósitos, juros, correção monetária e multa, pagos nos limites e termos da legislação do Fundo ...
O valor referente ao salário é tributável na fonte e na Declaração de Ajuste Anual. São isentas as indenizações pagas ...
Tendo em vista o disposto no Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018, o benefício da ...
Para definir qual o tratamento tributário, deve-se verificar a natureza dos rendimentos recebidos; tratando-se de rendimentos do trabalho assalariado, são ...
Não. Somente podem ser aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação destas ao Sistema Único de Saúde ...
São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, ...
Tal rendimento é tributável, dada a sua natureza de indenização por lucros cessantes, não se enquadrando entre as isenções previstas ...