Os lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior, transferidos ou não para o Brasil, estão sujeitos ao recolhimento ...
Existindo acordo ou tratado para evitar a dupla tributação firmado entre o Brasil e o país de onde provenham esses ...
No caso de existir acordo ou convenção internacional aplicável em matéria de imposto sobre a renda, o tratamento fiscal, inclusive ...
A tributação dos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física residente no ...
Os rendimentos de beneficiário não residente estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 25%, prevista no art. ...
Sujeita-se à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 25%, a totalidade dos valores pagos por fonte no Brasil a ...
Não havendo acordo ou convenção internacional para evitar a dupla tributação sobre a renda que preveja a compensação de imposto ...
Há incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no ...
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, transferidos ou não para o País, inclusive de ...
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil, por não residente, estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, ...