O imposto sobre a renda pago em país com o qual o Brasil tenha firmado acordo, tratado ou convenção internacional ...
Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América com base na sua ...
Os lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior, transferidos ou não para o Brasil, estão sujeitos ao recolhimento ...
Existindo acordo ou tratado para evitar a dupla tributação firmado entre o Brasil e o país de onde provenham esses ...
No caso de existir acordo ou convenção internacional aplicável em matéria de imposto sobre a renda, o tratamento fiscal, inclusive ...
A tributação dos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física residente no ...
Os rendimentos de beneficiário não residente estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 25%, prevista no art. ...
Sujeita-se à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 25%, a totalidade dos valores pagos por fonte no Brasil a ...
Não havendo acordo ou convenção internacional para evitar a dupla tributação sobre a renda que preveja a compensação de imposto ...
Há incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no ...