Se não adquirir a condição de residente, os rendimentos recebidos no Brasil serão tributados de forma definitiva ou exclusiva na ...
A pessoa física que se retire do Brasil em caráter temporário ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da ...
As deduções referentes a pagamentos efetuados em moeda estrangeira são convertidas em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor ...
Na determinação da base de cálculo na Declaração de Saída Definitiva do País podem ser deduzidos, observados os limites e ...
Na hipótese de pleitear a restituição de imposto por meio da declaração, deve ser indicado o banco, a agência e ...
Na Declaração de Saída Definitiva do País, o imposto devido é calculado mediante a utilização dos valores correspondentes à soma ...
As pessoas físicas residentes no exterior são tributáveis no Brasil apenas quanto aos rendimentos que aqui tenham sido produzidos, ou ...
A pessoa física residente no Brasil que se retirar em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário deve, ...
Os rendimentos recebidos nos primeiros doze meses consecutivos de ausência são tributados como os rendimentos recebidos pelos demais residentes no ...
A pessoa física que se ausente do território nacional em caráter temporário e permaneça no exterior por mais de doze ...