Os rendimentos recebidos nos primeiros doze meses consecutivos de ausência são tributados como os rendimentos recebidos pelos demais residentes no ...
A pessoa física que se ausente do território nacional em caráter temporário e permaneça no exterior por mais de doze ...
Considera-se não residente no Brasil, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, a pessoa física: I - que ...
Considera-se residente no Brasil, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, a pessoa física: I - que resida ...
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, inclusive de órgãos do Governo brasileiro localizados fora do Brasil, e os ...
Caso os proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave (falecido) sejam ...
Os bens doados em estrita observância à lei, bem como os bens e rendimentos privativos do cônjuge sobrevivente e dos ...
Estão sujeitas à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência de propriedade de bens e direitos, por ...
Na Declaração de Bens e Direitos correspondente à declaração final deve ser informada, discriminadamente, em relação a cada bem ou ...
A declaração final deve conter os rendimentos recebidos no período compreendido entre 1º de janeiro e a data da decisão ...