Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio?
A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2023 nas hipóteses em que: ...
A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2023 nas hipóteses em que: ...
I – Na hipótese de a declaração Final de Espólio (DFE) ainda não ter sido apresentada: A partir do ano-calendário ...
As declarações de espólio continuam a ser apresentadas normalmente, nelas incluindo-se os bens e direitos, a partir do ano-calendário em ...
No caso de regime de comunhão parcial ou total de bens e ocorrendo morte conjunta, deve ser apresentada, se obrigatória, ...
Sim. Incidem acréscimos legais sobre o valor do imposto devido pelo espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, legado ...
Não, porém os rendimentos produzidos no Brasil e recebidos pelo espólio estão sujeitos à incidência do imposto de forma definitiva ...
As declarações de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com a indicação de seu número de inscrição ...
Não. Nas declarações de espólio, inclusive na final, são permitidas apenas as deduções previstas na legislação tributária. Fonte: Receita Federal.
Nas declarações de espólio, inclusive na final, podem ser considerados dependentes o cônjuge ou convivente sobrevivente e demais dependentes, desde ...
São permitidas as mesmas deduções facultadas à pessoa física, exceto o uso do desconto simplificado na declaração final de espólio. ...