Sim. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, independentemente do domicílio ...
Quando pagas dentro do prazo legal, o valor a recolher é calculado da seguinte maneira: 1ª quota ou quota única ...
O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte: a) nenhuma ...
A base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto ...
A tabela progressiva anual para o cálculo do imposto é a seguinte: Base de cálculo em R$ / Alíquota (%) ...
O contribuinte pode obter a cópia da Declaração de Ajuste Anual mediante acesso ao site da RFB na Internet, utilizando ...
É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas físicas que constem como dependente para fins do ...
Está obrigada a inscrever-se no CPF a pessoa física não residente que possua no Brasil bens e direitos sujeitos a ...
A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos ...
O contribuinte deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que ...