Projeto regula atendimento do INSS em casa para pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 697/22 assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com deficiência ...
O Projeto de Lei 697/22 assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com deficiência ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização ...
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado ...