Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto, decide TRF1
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal ...
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal ...