Madrasta não sai da casa do meu falecido pai, como tiro ela?
Segundo a Advogada, Dr. Jéssica: – Não é possível tirá-la do imóvel, uma vez que a viúva possui o direito real ...
Segundo a Advogada, Dr. Jéssica: – Não é possível tirá-la do imóvel, uma vez que a viúva possui o direito real ...
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco ...