Sim, exceto se destinados a fins educacionais, científicos ou culturais ou se houver Acordo ou Convenção para evitar a dupla ...
As remessas para cobertura de despesas com a manutenção de dependentes no exterior, em nome destes, não se sujeitam à ...
O vale-brinde constitui uma modalidade de distribuição de prêmio que consiste na colocação de pequenos impressos (vales), dentro de determinado ...
Sim. Os pagamentos efetuados por conta e ordem de terceiros, em razão de convênio ou contrato, estão sujeitos à incidência ...
A multa por rescisão de contrato de aluguel é considerada rendimento de aluguel, consequentemente é tributada como tal. Assim, temos ...
Sim. Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a ...
Considera-se reversão de valores a devolução aos participantes dos resultados positivos (superávit) obtidos pela entidade fechada de previdência complementar mediante ...
Não se configura fato gerador do imposto sobre a renda a transferência direta de reservas entre entidades de previdência complementar, ...
Na Declaração de Bens e Direitos, Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, Código 99 – Outros bens e direitos, ...
Esse valor não implica aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica para a pessoa física beneficiária. Trata-se, em última análise, de ...