É tributado o valor recebido em restituição do imposto de renda?
Esse valor não se caracteriza como rendimento tributável, devendo ser informado como rendimento não tributável na declaração. Fonte: Receita Federal.
Esse valor não se caracteriza como rendimento tributável, devendo ser informado como rendimento não tributável na declaração. Fonte: Receita Federal.
O valor correspondente ao saldo devedor quitado por motivo de invalidez permanente ou morte do mutuário não se sujeita à ...
Não. Esta indenização, destinada exclusivamente aos reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado, não constitui rendimento tributável. Fonte: ...
Os prejuízos físicos ou materiais, em consequência de ato ilícito praticado por terceiros, são indenizáveis na forma da lei civil. ...
Sim, os referidos valores são isentos. Entretanto, a mencionada isenção não se aplica aos prêmios recebidos por meio de sorteios, ...
As quotas relativas a direito de uso de serviços postais e telefônicos, bem como a passagens aéreas atribuídas aos parlamentares ...
Diárias: conceituam-se diárias, para esse efeito, os valores pagos em caráter acidental e transitório, embora possam estender-se por um mês ...
Não. O valor da indenização de transporte a que se referem os arts. 60 da Lei nº 8.112, de 11 ...
Esta indenização é não tributável quando paga aos beneficiários diretos. Atenção: Os valores pagos a anistiados políticos a título de ...
Sim, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas ...