Não. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que reformulou o imposto sobre a renda da pessoa ...
Não. O carnê-leão, sendo obrigatório e sujeito a encargos, deve ser recolhido sob o código 0190. Já o recolhimento complementar, ...
Não é permitida a compensação de acréscimos legais pagos por recolhimento em atraso de imposto devido. Fonte: Receita Federal.
Poderá ser compensado o valor do principal pago indevidamente ou a maior em recolhimentos posteriores de carnê-leão, dentro do mesmo ...
A pessoa física residente no País que recebe rendimentos de pessoa física ou do exterior, quando não tributados na fonte ...
Tributa-se em conjunto com os demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário, sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês ...
O imposto relativo ao carnê-leão é calculado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal, vigente no mês do recebimento do ...
Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 - rendimentos de outras pessoas físicas ...
Tais profissionais, tendo despesas comuns, como aluguel, telefone, luz, auxiliares, mas com receitas totalmente independentes, não perdem a condição de ...
A pessoa física que, em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial com ...