Por se tratar de venda habitual, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros ...
1 - Se tais atividades não forem exercidas com habitualidade, os rendimentos decorrentes da venda efetuada a pessoas físicas sujeitam-se ...
O tratamento tributário depende da habitualidade ou não da prática dessa atividade, da forma seguinte: a) se for exercida de ...
De acordo com a legislação do imposto sobre a renda, somente se considera equiparada a pessoa jurídica, pela prática de ...
Não se caracterizam como empresa individual, ainda que, por exigência legal ou contratual, encontrem-se cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa ...
A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando: a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de ...
Se a prestação de serviços colegiada é feita apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, tal fato não caracteriza sociedade. O ...
A Fazenda Pública por ocasião do pagamento do precatório ao cessionário deve efetuar o cálculo do imposto com base na ...
1 - Se recebidas no curso do inventário As diferenças salariais são tributadas na declaração do espólio, conforme o regime ...
Os rendimentos recebidos acumuladamente submetidos à tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na ...