São isentos de imposto de renda os proventos recebidos por militar integrante de reserva remunerada com doença grave?
Tendo em vista o disposto no Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018, o benefício da ...
Tendo em vista o disposto no Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018, o benefício da ...
Para definir qual o tratamento tributário, deve-se verificar a natureza dos rendimentos recebidos; tratando-se de rendimentos do trabalho assalariado, são ...
Não. Somente podem ser aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação destas ao Sistema Único de Saúde ...
São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, ...
Tal rendimento é tributável, dada a sua natureza de indenização por lucros cessantes, não se enquadrando entre as isenções previstas ...
O valor relativo ao pecúlio recebido é tributável quando pago, na demissão ou retirada, por ex-empregador, institutos, caixas de aposentadoria ...
Sim. As importâncias recebidas em obediência ao disposto no art. 27, “j”, e § 1º, e no art. 34 da ...
Os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte mediante aplicação da ...
Sim. Os juros decorrentes de empréstimos concedidos a pessoa jurídica estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente ...
A doação modal ou onerosa é aquela que traz consigo um encargo para o donatário. Na hipótese de esse encargo ...