Pagamentos de horas extras, mesmo que realizados em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato, configuram-se como rendimentos do trabalho, ...
São computados, para fins de apuração do imposto sobre a renda na fonte, todos os pagamentos efetuados em caráter de ...
Considera-se isento do imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário, o lucro do ...
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente ...
Essas importâncias são consideradas rendimentos do trabalho, ainda que não haja vínculo empregatício e obrigatoriedade de desconto para o INSS, ...
Sim. Os valores recebidos para proceder a estudos ou pesquisas que importem em contraprestação de serviços, ou que, de alguma ...
As importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração são tributáveis na fonte e na Declaração de Ajuste Anual. Entretanto, ...
Até 31/12/2012 a participação dos empregados nos lucros das empresas era tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos ...
A pensão alimentícia paga em bens e direitos não está sujeita a tributação. O alimentando que recebeu os bens e ...
O valor pago a título de férias, acrescido do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal ...