Caso os proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave (falecido) sejam ...
Os bens doados em estrita observância à lei, bem como os bens e rendimentos privativos do cônjuge sobrevivente e dos ...
Estão sujeitas à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência de propriedade de bens e direitos, por ...
Na Declaração de Bens e Direitos correspondente à declaração final deve ser informada, discriminadamente, em relação a cada bem ou ...
A declaração final deve conter os rendimentos recebidos no período compreendido entre 1º de janeiro e a data da decisão ...
A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2023 nas hipóteses em que: ...
I – Na hipótese de a declaração Final de Espólio (DFE) ainda não ter sido apresentada: A partir do ano-calendário ...
As declarações de espólio continuam a ser apresentadas normalmente, nelas incluindo-se os bens e direitos, a partir do ano-calendário em ...
No caso de regime de comunhão parcial ou total de bens e ocorrendo morte conjunta, deve ser apresentada, se obrigatória, ...
Sim. Incidem acréscimos legais sobre o valor do imposto devido pelo espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, legado ...