Devem ser apresentadas as declarações do imposto de renda de espólio de pessoa não residente no Brasil?
Não, porém os rendimentos produzidos no Brasil e recebidos pelo espólio estão sujeitos à incidência do imposto de forma definitiva ...
Não, porém os rendimentos produzidos no Brasil e recebidos pelo espólio estão sujeitos à incidência do imposto de forma definitiva ...
As declarações de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com a indicação de seu número de inscrição ...
Não. Nas declarações de espólio, inclusive na final, são permitidas apenas as deduções previstas na legislação tributária. Fonte: Receita Federal.
Nas declarações de espólio, inclusive na final, podem ser considerados dependentes o cônjuge ou convivente sobrevivente e demais dependentes, desde ...
São permitidas as mesmas deduções facultadas à pessoa física, exceto o uso do desconto simplificado na declaração final de espólio. ...
São passíveis de sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança, de que se tiver ciência após a ...
Na declaração de espólio, devem ser incluídos os rendimentos próprios, 50% dos produzidos pelos bens comuns recebidos no ano-calendário, os ...
Sim, a apresentação da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar. Fonte: Receita Federal.
Declaração Inicial É a que corresponde ao ano-calendário do falecimento. Declarações Intermediárias Referem-se aos anos-calendário seguintes ao do falecimento, até ...
Embora a Lei Civil disponha que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” é ...