A restituição só pode ser creditada em conta bancária?
O crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente, conta pagamento ou de poupança de titularidade do contribuinte (a ...
O crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente, conta pagamento ou de poupança de titularidade do contribuinte (a ...
O prazo para que o contribuinte possa pleitear a restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o ...
Não. Sobre o valor a ser utilizado na compensação ou na restituição incidem juros equivalentes à taxa Selic, para títulos ...
O contribuinte pode solicitar a confirmação do pagamento por meio de acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com a ...
O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acréscimos legais pode ser feito mediante: I ...
Sim. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, independentemente do domicílio ...
Quando pagas dentro do prazo legal, o valor a recolher é calculado da seguinte maneira: 1ª quota ou quota única ...
O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte: a) nenhuma ...
A base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto ...
A tabela progressiva anual para o cálculo do imposto é a seguinte: Base de cálculo em R$ / Alíquota (%) ...