Tag: Isenção de IPTU

Para os contribuintes idosos que desejam obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é essencial compreender os ...

Não existe uma isenção automática de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos inquilinos na legislação brasileira em nível ...

A isenção do IPTU para idosos é um benefício concedido a aposentados do INSS, visando proporcionar uma redução ou isenção ...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que ...