Justiça de SP decide que medida protetiva não tira direito de imóvel
A Justiça de São Paulo determinou que a medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica não impede o ...
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O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com ...
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar por danos morais ...
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou um laboratório a pagar R$ 80 mil ...