Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma, decide Justiça Federal em SC
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo ...
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A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas na Internet que retire imediatamente, de ...
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que ...