STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo definido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que juízes podem estabelecer um prazo de duração para as ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que juízes podem estabelecer um prazo de duração para as ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaçar e manter ...
A apresentadora Ana Hickmann enfrenta dificuldades na tentativa de obter o divórcio com base na Lei Maria da Penha, após ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta ...
A Segunda Vara de Assu, no Rio Grande do Norte, deferiu medida protetiva com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) a ...
O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a ...
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que tem como objetivo proteger as mulheres vítimas de violência doméstica ...
O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ...
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ...
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 7 de agosto ...