Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o ...
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão importante em favor de um servidor ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma ...
Os ministros julgam, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, que tem como objetivo a ...
No Espírito Santo, um pai de trigêmeas prematuras conseguiu na Justiça o direito de estender a licença-paternidade para poder acompanhar ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores ...
A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § ...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre salário ...
Um pai solo tem direito à extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontando o período já usufruído. ...