Mãe devedora de alimentos e que cuida de filho menor de 12 anos pode ser submetida a prisão domiciliar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime ...