O que acontece se uma criança mata alguém?
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069/90, crianças ...
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069/90, crianças ...