Justiça de SP decide que medida protetiva não tira direito de imóvel
A Justiça de São Paulo determinou que a medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica não impede o ...
A Justiça de São Paulo determinou que a medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica não impede o ...
O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a demissão sem justa causa de mulher vítima de violência doméstica e familiar por ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta ...
Um homem alvo de medidas protetivas movidas pela ex-companheira poderá trabalhar no mesmo local que ela, desde que mantenha distância. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, ...
Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva, a Primeira Turma Criminal ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso ...