Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal, decide Justiça de SC
O princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos em animais, principalmente quando resultam em morte. O ...
O princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos em animais, principalmente quando resultam em morte. O ...