Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros, decide STJ
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus ...
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus ...