Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que motoristas de aplicativos usem parte do ...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as plataformas de aplicativos de transporte podem suspender imediatamente ...
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de motoristas por aplicativo a ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de ...
O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira ...