Projeto aumenta para 80 pontos na CNH o limite para a suspensão de motorista profissional
Um novo projeto de lei pode trazer mudanças significativas para os motoristas profissionais no Brasil. O Projeto de Lei 2002/24 ...
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O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira ...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus ...