Projeto de Lei que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei 201/2022, que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa ...
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Veja se você tem direito, qual o valor do benefício e como deve proceder para receber. Quem tem direito? Para ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ...
Membros de um condomínio situado na Rua Figueiredo de Magalhães, no bairro Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ...
As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do ...
A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas na Internet que retire imediatamente, de ...
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que ...
“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador ...