Quais são os tipos de flagrante?
O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a ...
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Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos ...
Com base no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias, ...
A 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora ...
Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no ...
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Uma paciente que ao passar por uma cirurgia teve a trompa errada retirada, deve ser indenizada em R$ 26 mil ...
A validade da Lei Maria da Penha (11.340/2006) possui a presunção da hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade do Estado ...