Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que modifica regras sobre alienação parental – situação que ocorre quando o pai ou ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das ...
A Prefeitura de Pedranópolis e uma empresa de segurança foram condenadas a pagar indenização por danos morais a uma mulher ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, ...
ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX ...
ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério ...
ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 ...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ...
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing de Belo ...