Conduta praticada contra 13 professores indígenas, impedidos de se hospedarem em hotel no município de Comodoro (MT) ao argumento de ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (5/4), nota técnica a favor do Projeto de Lei n. ...
A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor O Projeto de ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado ...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços ...
No julgamento de recurso em habeas corpus a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão ...
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do ...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 684/2022 prevê que a aposentadoria de pessoas que obtiverem mudança de gênero ...
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Foi ...