Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado, decide STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa ...
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Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da República de ...
Dois homens foram condenados a indenizar mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O ...
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (30) o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ...
O Projeto de Lei 4431/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), impede que condenados por crime de corrupção ativa ou ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização ...
O Projeto de Lei 316/22 estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho, inclusive adotivo, durante a realização ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, ...