STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de ...
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu absolver Marcus Vinícius Medeiros, monitor do futebol de ...
Por maioria de votos, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região – TRU/JEFs determinou que ...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever ...
A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz ...
Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal ...
Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva, a Primeira Turma Criminal ...
Em sentença recente, a 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, no Paraná, negou pedido de liberação do saldo vinculado à ...
Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado ...