Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre ...
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O Tribunal de Justiça negou um mandado de segurança impetrado por um candidato de concurso público que perdeu pontos na ...
O Projeto de Lei 3985/23 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir que bacharéis em Direito e outros ...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina pediu nesta terça-feira (28) à Justiça Trabalhista a adoção de ...
Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ...
O Estatuto da Advocacia incluiu, nesta terça-feira (4), assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares previstas ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...
Bacharel em Direito é a pessoa que concluiu o curso de graduação em Direito em uma instituição de ensino superior ...
Não, a exigência de exame para o bacharel em Direito poder atuar como advogado foi estabelecida somente em 1994, com ...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de ...