Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens adquiridos antes do início da união estável é ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens adquiridos antes do início da união estável é ...
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um desfecho significativo para um caso de disputa entre ex-cônjuges ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa ...
Os bens adquiridos durante o casamento, independentemente de quem os adquiriu, são considerados como sendo do casal, sujeitos ao regime ...
A legislação brasileira reconhece a autonomia das pessoas sobre seus bens, permitindo que os indivíduos decidam sobre a destinação de ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam ...
Viver em união estável sem a formalização por meio de um contrato ou escritura pública pode criar desafios na hora ...
O valor da rescisão trabalhista não precisa ser necessariamente partilhado entre o casal, a menos que haja um acordo prévio ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco ...