Fui contratado como MEI, já trabalhava antes na mesma empresa, tenho algum direito?
A depender, poderá requerer em juízo o reconhecimento do vínculo empregatício e todas as verbas trabalhistas e previdenciárias. ...
A depender, poderá requerer em juízo o reconhecimento do vínculo empregatício e todas as verbas trabalhistas e previdenciárias. ...
Depende. Gastos com estudo do filho menor estão excluídos da “colação” (ato de informar o que recebeu em vida). Porém, ...
As leis brasileiras incentivam a guarda compartilhada, promovendo o direito e a responsabilidade de ambos os pais conviverem com os ...
Se o inventário for judicial, enquanto estiver em inventário deverá ser depositado em juízo. Se os herdeiros dependem desses recursos ...
Como o regime de bens é o UNIVERSAL todos os bens são partilhados. Exceto se for imóvel lá no céu, ...