Para STJ, revogação de prisão civil por alimentos não exige pagamento de honorários e multa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de ...
No Brasil, a aposentadoria dos avós geralmente não pode ser penhorada para o pagamento de pensão alimentícia do neto. A ...
No Brasil, o valor recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte ...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse ...
Sim, em muitos casos, o salário pode ser penhorado para o pagamento da pensão alimentícia. A penhora do salário é ...
Se você deixar de pagar a pensão alimentícia sem uma justificativa legal e sem obter uma decisão judicial que suspenda ...
Se você ficou desempregado e está enfrentando dificuldades financeiras para cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é ...
Um homem que não pagou pensão alimentícia de seu filho teve a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa pela ...
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto ...
“A possibilidade do alimentante aparentemente se mostra maior do que a evidenciada na origem, por se tratar de figura pública ...