Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão ...
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão ...
Em geral, a obrigação de pagar a pensão alimentícia envolve a garantia do sustento do filho, incluindo gastos com alimentação, ...
O limite de desconto de pensão alimentícia no salário é determinado pela legislação brasileira. De acordo com a Lei nº ...
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, especializada em Direito das Famílias, manteve sentença ...
Depende muito das condições em que vivem essa família e se essa renda é fixa ou variável. Das condições dos ...
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, ...
Segundo a Advogada, Dra. Anatércia Romano: – Registrado ou não registrado e até mesmo desempregado é dever do pai pagar ...
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte ...
Acontece muito do pai pagar a pensão e custear os filhos porque as mamães ficam com a guarda e na ...
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara ...